Termos e Condições de Uso

TERMO E CONDIÇÕES DE USO

As disposições abaixo regulam a utilização do serviço TÔ AQUI (“Serviço”), desenvolvido pela empresa PRO USER APLICATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 27.810.317/0001-40, doravante denominada "PROUSER", sediada na cidade de São Paulo, SP, Brasil. Ao acessar ou utilizar qualquer parte do Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com os termos, vigentes no momento do uso. PROUSER pode atualizar ou alterar estes Termos. Se você não concorda em cumprir com estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, não está autorizado a usar, acessar ou participar do Serviço.

Se você for menor de 18 (dezoito) anos, o uso do Serviço somente poderá ocorrer com a autorização prévia e supervisão de seu pai, mãe ou responsável legal, que deverá ler e aceitar estes Termos em seu nome no momento do cadastro. Ao autorizar a utilização do Serviço, o responsável legal declara estar ciente das funcionalidades de monitoramento, concorda com estes Termos e assume a responsabilidade pelo uso da conta do menor, bem como pelo envio de solicitações, comunicações ou reclamações relacionadas ao Serviço.

I. DAS DEFINIÇÕES- Uso do Serviço

I.1. Para efeito único e exclusivo do presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, deverão ser consideradas as seguintes definições:

I.1.1.COMPRA DO PACOTE DE SERVIÇOS: ação realizada pelo CLIENTE, por meio de diversos canais de vendas, como, mas não se limitando, site, mensagem de texto, mensagem de voz, aplicativo etc., em que o CLIENTE aceita pagar um valor para ter acesso ao TÔ AQUI e se tornar um USUÁRIO.

Em alguns casos, por definição da PROUSER e de Parceiros Comerciais, o CLIENTE poderá utilizar o Serviço sem custos adicionais.

I.1.2. CLIENTE: pessoa física que venha a submeter-se a este instrumento, mediante o cadastro prévio e obrigatório no Aplicativo.

I.1.3. EQUIPAMENTO MÓVEL OU CELULAR: dispositivo de telecomunicação do Serviço Móvel Pessoal, utilizado pelo CLIENTE ou CONVIDADO, que funciona em movimento ou estacionado.

I.1.4. CONTATO: Para a liberação de licenças, é necessário que o Titular do Plano autorize o acesso do Aplicativo à agenda de contatos de seu dispositivo móvel. Somente os contatos previamente registrados nessa agenda estarão aptos a receber licenças. Os Convidados, por sua vez, deverão igualmente autorizar o acesso do Aplicativo às respectivas agendas de contatos, a fim de usufruírem das funcionalidades disponibilizadas. Contudo, não lhes é conferida qualquer permissão para conceder licenças a terceiros.

I.1.5. TÔ AQUI: Aplicativo móvel disponível para os sistemas Android e iOS, destinado à segurança familiar e ao rastreamento de amigos e familiares. Após a instalação, o usuário poderá, com um único clique, acessar o mapa e visualizar a localização das pessoas previamente autorizadas, tais como filhos, pais, avós e amigos. Cada usuário poderá escolher com quem deseja compartilhar sua localização, sendo-lhe facultado ativar ou desativar essa permissão a qualquer momento. O aplicativo também permite a visualização do nível de bateria dos dispositivos dos contatos e o envio rápido de alertas de localização por meio de um simples gesto na tela. Novas funcionalidades poderão ser adicionadas ao aplicativo a qualquer tempo, a exclusivo critério da PROUSER. A PROUSER poderá, igualmente a seu exclusivo critério e a qualquer momento, atualizar, alterar, suspender, aprimorar ou interromper qualquer funcionalidade ou aspecto do Serviço, de forma temporária ou permanente.

I.1.6. USUÁRIO: pessoa física ou jurídica que adquiriu, ou que tenha acesso, a qualquer título, ao pacote de serviços do TÔ AQUI APP, e que tenha aceitado expressamente as condições previstas neste Termo de Uso, tornando-se apta a utilizar o aplicativo. O USUÁRIO tem o direito de acessar e utilizar as funcionalidades do Serviço disponibilizadas de acordo com o plano contratado, bem como de gerenciar as licenças a ele vinculadas, incluindo o envio de convites e a exclusão de licenças dos usuários convidados (“Convidados”), observados os limites técnicos e contratuais aplicáveis.

Em determinadas situações, a critério exclusivo da PROUSER ou de seus Parceiros Comerciais, o Serviço poderá ser disponibilizado sem custos adicionais, de forma temporária ou permanente, quando integrado a ofertas, benefícios ou planos contratados pelo cliente, sem que isso gere expectativa de gratuidade definitiva ou direito adquirido.

I.1.7. PLANO: O Usuário poderá aderir a um plano específico, conforme sua necessidade. No ato da compra, todas as informações como preço, periodicidade e recursos serão apresentadas no momento da contratação, podendo variar de acordo com promoções, parcerias comerciais ou condições definidas pela PROUSER. O acesso do próprio Usuário não será contabilizado como licença, ficando as licenças disponíveis exclusivamente para os convidados que ele optar por adicionar.

I.1.8. LICENÇAS: As licenças caracterizam-se como permissões de acesso adicionais ao aplicativo, que permitem ao titular disponibilizar o uso da plataforma a terceiros, a título de benefício vinculado ao plano contratado. A quantidade de licenças e as condições de sua utilização poderão variar conforme a modalidade do plano, podendo ser concedidas sem custo adicional, nos termos das condições estabelecidas.

I.1.9. CONVIDADO: pessoa que possui um número de CELULAR, que recebe uma LICENÇA de presente de um ASSINANTE.

I.1.10. OBSERVADOR: pessoa que possui um número de CELULAR, que recebeu autorização para visualizar a localização de alguém que possui uma LICENÇA.

I.1.11. BOTÃO DE EMERGÊNCIA: O Botão de Emergência é uma funcionalidade exclusiva para usuários do plano Plus, que permite o envio automático de alertas para contatos de emergência previamente cadastrados pelo usuário. O usuário poderá cadastrar a quantidade que quiser de contatos, sendo responsável por manter as informações corretas e atualizadas. O funcionamento do botão depende de fatores técnicos e externos, como conexão com a internet, permissões do dispositivo e disponibilidade dos contatos cadastrados. O Botão de Emergência não substitui o acionamento de serviços públicos ou privados de emergência (como polícia, bombeiros ou atendimento médico), sendo o aplicativo isento de responsabilidade por eventual ausência de resposta, atraso ou falha no auxílio prestado pelos contatos indicados.

I.1.12 HISTÓRICO: permite ao usuário visualizar informações sobre sua posição geográfica e trajeto no mapa, apresentando endereços e horários aproximados organizados por data. As informações possuem caráter meramente informativo e podem variar conforme fatores técnicos, como conexão com a internet, sinal de GPS, configurações do dispositivo e permissões concedidas pelo usuário. O usuário poderá excluir o histórico do dia a qualquer momento pelo aplicativo.

I.1.13 CANAIS DE COMUNICAÇÃO: O usuário deverá utilizar o e-mail oficial do aplicativo como canal de suporte para envio de dúvidas, solicitações e demais comunicações. Para comunicações relacionadas ao uso do aplicativo, o Usuário declara estar ciente de que poderá receber notificações por meio dos seguintes canais: SMS, notificações push no dispositivo móvel e mensagens via WhatsApp. Essas comunicações podem incluir confirmações de ações realizadas no aplicativo, avisos operacionais e outras informações necessárias para a prestação dos serviços.

II. DO OBJETO DO TERMO DE USO

II.1. O presente TERMO DE USO tem por objeto o estabelecimento das condições específicas para utilização do Serviço.

II.2. Para adquirir o TÔ AQUI APP, é necessário efetuar a COMPRA DO PACOTE DE SERVIÇOS e concordar com as condições do presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO em sua integralidade.

II.2.1 A COMPRA DO PACOTE poderá ser realizada por meio de diversos Canais de Vendas.

II.3. Após ter efetuado a COMPRA DO PACOTE DE SERVIÇOS, o CLIENTE torna-se USUÁRIO do TÔ AQUI APP, podendo acessar o aplicativo, e autoriza a PROUSER a:

II.3.1 Modificar, em qualquer momento e sem prévio aviso, o layout do aplicativo, suas funcionalidades ou forma de uso, assim como as condições requeridas para utilizá-lo;

II.3.2 Verificar, a seu livre critério, a veracidade das informações prestadas pelo USUÁRIO;

II.3.3 Cancelar automaticamente seu SERVIÇO, independentemente de notificação, em caso de cancelamento da linha CELULAR (código de acesso) do ASSINANTE ou na hipótese de o ASSINANTE praticar atos ilícitos ou, de qualquer forma, que afetem direitos da PROUSER ou de terceiros.

II.3.3.1 Uma vez cancelado o SERVIÇO, o USUÁRIO e todos os CONVIDADOS por ele serão adicionados de forma automática no plano gratuito. Eles passam a usufruir dos benefícios do plano gratuito.

II.4 Em caso de inadimplemento com o parceiro, o SERVIÇO será cancelado sem aviso prévio ou notificação.

II.5 Caso o TÔ AQUI APP apresente algum problema, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a PROUSER, através do e-mail suporte@prouser.co.

II.6 O USUÁRIO declara, pelo presente instrumento, ter pleno conhecimento de que a cobrança do TÔ AQUI APP é recorrente e com renovação automática de acordo com as especificações do plano contratado, apresentadas no ato da Oferta.

III. TAXAS DE COMPRA DOS PACOTES DE SERVIÇOS

III.1 A assinatura do plano, mediante o pagamento das taxas correspondentes, garante ao titular o acesso às funcionalidades do aplicativo, conforme a modalidade contratada e as condições estabelecidas neste Termo e pelo parceiro responsável por sua disponibilização. Os recursos, as funcionalidades e os benefícios vinculados ao plano poderão variar de acordo com o pacote de serviços contratado, sendo disponibilizados durante sua vigência, nos termos das condições comerciais aplicáveis.

III.2 A PROUSER poderá fazer parcerias comerciais com outras empresas, que poderão comercializar e realizar a cobrança do serviço ao CLIENTE de acordo com os preços e periodicidades divulgados no ato da contratação. Portanto, a COMPRA DO PACOTE DE SERVIÇOS e o pagamento do PLANO poderão ser faturados juntamente com o faturamento dos serviços de parceiros comerciais, inclusive com serviços de telecomunicações de sua Operadora, seguindo termos e condições de uso da respectiva empresa. Nesse caso:

III.2.1 O parceiro comercial, incluindo operadora de telecomunicações, é tão somente meio de arrecadação e não tem qualquer participação na prestação ou disponibilidade do serviço TÔ AQUI APP, portanto não possui qualquer responsabilidade decorrente de qualidade, características, valores, direitos ou obrigações relacionados aos serviços e conteúdos acessados, de forma que quaisquer questões relacionadas a estes deverão ser tratados junto a PROUSER.

III.2.2 Qualquer contestação relacionada ao lançamento de valores deste serviço em fatura de parceiros comerciais, incluindo serviços de telecomunicações, deverá ser enviada à respectiva empresa através do seu canal de atendimento ao cliente. Caso haja contestação junto ao parceiro comercial e este isente o USUÁRIO da cobrança dos valores, as próximas cobranças do serviço no mesmo meio de cobrança poderão ficar suspensas e não serem mais autorizadas.

III.3 Os valores de cada PLANO do TÔ AQUI APP serão amplamente divulgados durante o processo de divulgação e contratação do Serviço.

III.4 A PROUSER poderá, a seu exclusivo critério, oferecer períodos de degustação do TÔ AQUI APP, em que os USUÁRIOS não pagam pelo uso do Serviço por um período específico e, após esse período, a cobrança se inicia.

III.5 O USUÁRIO concorda que o valor da compra do pacote de serviços do TÔ AQUI APP poderá ser reajustado conforme legislação vigente, mediante envio de simples comunicado ao cliente, com 30 (trinta) dias de antecedência, que terá a opção de cancelar o serviço.

IV. DAS OBRIGAÇÕES DOS ÚSUARIOS

IV.1. São obrigações dos USUÁRIOS, não excluídas outras eventualmente previstas no presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e/ou na legislação vigente, as seguintes:

IV.1.1. Realizar o devido pagamento pelos serviços utilizados, conforme os valores vigentes do Plano de Serviço contratado pelo USUÁRIO nos termos da legislação vigente;

IV.1.1.2 Caso o USUÁRIO não realize o pagamento pelo serviço, a PROUSER possui o direito de impedir ou não a utilização do SERVIÇO. É uma definição exclusiva da PROUSER.

IV.1.1.3 Caso a PROUSER permita que um USUÁRIO que não realize o pagamento continue utilizando o SERVIÇO, isso não dará direito a outros USUÁRIOS a utilizarem o SERVIÇO sem pagar.

IV.1.2. Observar e cumprir todas as disposições do presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.

IV.1.3. Denunciar informações ilegais, indevidas, impróprias ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como USUÁRIOS que se utilizem do TÔ AQUI APP para divulgar tais informações direta ou indiretamente.

IV.1.4. Fornecer informações precisas, atuais e completas sobre você, conforme solicitado pela PROUSER no serviço.

IV.1.5. A PROUSER compromete-se a preservar a confidencialidade, a integridade e a segurança dos dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O tratamento das informações ocorrerá exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade do aplicativo, à qual o presente Termo se encontra vinculado.

IV.1.6. Manter e atualizar prontamente todas as informações de registro fornecidas à PROUSER, para manter essas informações precisas, atualizadas e completas; e ser totalmente responsável por todo o uso da sua conta e por quaisquer ações que ocorram através da sua conta.

V. DAS OBRIGAÇÕES DA PROUSER

V.1. São obrigações da PROUSER:

V.1.1. Disponibilizar, conforme as disposições do presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, a utilização do TÔ AQUI APP ao USUÁRIO.

V.1.2. Verificar a procedência de denúncias realizadas por USUÁRIOS e tomar as devidas providências, conforme disposições deste documentos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. Fica, desde já, estabelecido que toda e qualquer providência deverá ser tomada apenas no âmbito do TÔ AQUI APP, não sendo responsabilidade da PROUSER qualquer providência relacionada a outros serviços ou usuários não cadastrados no TÔ AQUI APP.

VI. DA LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

VI.1. Não são de responsabilidade da PROUSER eventuais danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da utilização dos serviços e/ou de informações disponibilizadas através do TÔ AQUI APP, principalmente, mas não exclusivamente, se tais danos e/ou prejuízos decorrerem de falhas na rede de telefonia ou rede de dados, inclusive wi-fi, de falhas no acesso aos diferentes sites existentes, da transmissão, difusão, armazenagem ou colocação à disposição de terceiros de informações por meio dos serviços disponibilizadas aos USUÁRIOS.

VI.2. A PROUSER não se responsabiliza por danos e/ou prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar do acesso e, se for o caso, de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, de qualquer modo, das informações que os USUÁRIOS transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso através da utilização dos serviços objeto do presente Termo.

VI.3. A PROUSER não possui a obrigação de controlar o conteúdo e a natureza das informações transmitidas, difundidas ou postas à disposição de terceiros pelos ASSINANTES através do TÔ AQUI, não possuindo, portanto, qualquer ingerência ou obrigação ou utilidade sobre a criação, transmissão ou divulgação das informações disponibilizadas através do TÔ AQUI, inclusive no que se refere à sua autoria ou direitos relativos à propriedade intelectual.

VII. DA VIGÊNCIA

VII.1. O presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO vigerá por prazo indeterminado, devendo o USUÁRIO, no ato da compra do pacote de serviços, observar seus termos e condições. A PROUSER reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar ou alterar este documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, mediante aviso prévio e divulgação em seus canais de atendimento e site na internet.

VIII. DA RESCISÃO E DA RESILIÇÃO

VIII.1. Tanto a PROUSER quanto o USUÁRIO poderão rescindir o presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO a qualquer tempo, unilateral e injustificadamente.

VIII.2. O presente documento TERMOS E CONDIÇÕES DE USO poderá ser rescindido no caso de descumprimento total ou parcial de qualquer cláusula pela outra parte.

VIII.3. A PROUSER reserva-se o direito de suspender ou cancelar o TÔ AQUI APP, mediante prévio aviso.

IX. LICENÇA PARA O APP

IX.1. Sujeito aos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e à POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a PROUSER concede a você uma licença não transferível e não exclusiva para baixar, instalar e usar uma cópia de cada aplicativo no formato de código de objeto apenas em um dispositivo sem fio interativo que você possui ou controla. Você não pode derivar ou tentar derivar o código fonte de todo ou parte de qualquer aplicativo, permitir que terceiros derivem ou tentar derivar esse código-fonte, ou fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou traduzir qualquer aplicativo ou qualquer parte dele. A PROUSER é proprietária e retém todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos do e para o aplicativo, e quaisquer alterações, modificações ou correções no mesmo. Os TERMOS DE USO E PRIVACIDADE se aplicam a você somente se você estiver usando os aplicativos.

X. DIREITOS DE PROPRIEDADE NO CONTEÚDO DO SERVIÇO

X.1. Todo o conteúdo disponível através do Serviço, incluindo designs, texto, gráficos, imagens, informações, software, arquivos de áudio e outros arquivos, e sua seleção e organização são propriedade da PROUSER. Nenhum Conteúdo do Serviço pode ser modificado, copiado, distribuído, emoldurado, reproduzido, republicado, baixado, copiado, exibido, publicado, transmitido ou vendido de qualquer forma ou por qualquer meio, nenhum item ou parte dele, exceto conforme expressamente autorizado pela PROUSER.

X.2. Você não pode usar métodos de mineração de dados, usar raspagem ou coleta ou extração de dados semelhantes para obter o Conteúdo do Serviço.

X.3. Entre você e a PROUSER, todos os dados, informações e materiais gerados a partir do seu acesso e uso das informações de localização disponíveis no ou através do Serviço são de propriedade da PROUSER. Você não terá o direito de usar esses materiais de atividade, exceto se autorizado expressamente pela PROUSER.

XI. USO DE MARCAS

XI.1. “TÔ AQUI APP” ou apenas “TÔ AQUI” e todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados no Serviço são marcas comerciais ou marcas de serviço da PROUSER. O acesso e o uso do Serviço não concedem ou fornecem a você o direito ou licença de reproduzir ou usar o nome TÔ AQUI APP ou qualquer marca comercial, marca de serviço, gráfico ou logotipos da PROUSER.

XII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

XII.1. Através da utilização do TÔ AQUI APP, o ASSINANTE compromete-se a respeitar e cumprir as disposições aqui contidas, bem como a legislação vigente e aplicável.

XII.2. As partes elegem o foro na cidade de São Paulo, SP, Brasil, para dirimir eventuais dúvidas e problemas.

XII.3. Fica facultado à PROUSER rever os termos, condições e valores deste documento, bem como suspender ou cancelar o serviço, mediante comunicação prévia de 30 dias.